Reforma trabalhista aprovada

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Sempre acordamos mais leves, com a alma renovada. Tem sido difícil nos últimos tempos, mas estamos sempre tentando. Nesta quarta-feira (12) não foi diferente, ainda mais depois da aprovação da Reforma Trabalhista no Senado na noite da terça-feira (dia 11).

Tudo bem. Foi uma reforma à meia bomba. Poderia ter sido mais contundente, atacando mais a arcaica Legislação Trabalhista do País, fruto da herança getulista dos anos 40, e o excesso de direitos, sem contrapartidas, garantidos pela Constituição de 1988, mas, menos mal. Foi a possível diante do conturbado momento político em que vivemos.

Aprovação

Foram 100 pontos da CLT aprovados, mas sem a retirada de alguns anacrônicos direitos. Temos no País um cipoal de proteções ao trabalhador, que só encarecem sua contratação. Isso ajuda a explicar a informalidade no mercado de trabalho, acima de 50% do total de população ativa.

Somos um dos países com a mais rígida legislação trabalhista do mundo. Temos um cinturão de seguridade social de país nórdico, carga fiscal na mesma toada, mas serviços públicos de quarto mundo.

No caso da legislação trabalhista, um empregador, quando contrata alguém, é obrigado a arcar com mais de 110% em encargos adicionais, como 40% do FGTS, quando demissão sem justa causa, 13º salário, salário férias, entre tantos badulaques, inexistentes na maioria dos países desenvolvidos.

Soma-se a isso, a CLT foi elaborada quando da emergência da indústria e da urbanização. Era um outro Brasil. De lá para cá, tudo mudou. A sociedade hoje se baseia mais na área de serviços e nesta as relações de trabalho são bem distintas das do “chão de uma fábrica”.

Não dá nem para comparar. Daí a necessidade desta “atualização” do regime trabalhista.

Trâmite

No Senado tivemos um trâmite tenso.

No início Senadoras de esquerda sentaram na mesa diretora do presidente do Senado, Eunício Oliveira, tentando impedi-lo de presidir a sessão, o que acabou obrigando-o a apagar das luzes do plenário.

Foram mais de oito horas de paralisias e tumultos.

No fim a reforma acabou aprovada no seu texto-base, com 50 votos a favor e 26 contrários.

Cabe ressaltar, no entanto, que foi uma votação vitoriosa para o País e não para o governo Temer, cada vez mais encurralado pelas denúncias do Ministério Público. Isso pareceu ficar muito claro pelas poucas comemorações destes 50 senadores. Todos os destaques foram derrubados, impedindo que a reforma retornasse à Câmara.

Agora, o texto-base segue para sanção presidencial e passa a valer num prazo de 120 dias.

A reforma

No seu escopo, entre as maiores mudanças:

  • a prevalência, em alguns casos, dos acordos diretos entre patrões e empregados sobre a lei;
  • o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (pode ser aprovado em MP um escalonamento);
  • obstáculos para o ajuizamento das ações trabalhistas;
  • limites nas decisões do TST;
  • possibilidade de parcelamento de férias em três períodos;
  • flexibilização nos contratos de trabalho;
  • entre outras mudanças.

Todas estas foram saudadas pelos agentes econômicos e estudos indicam que a partir daí será possível uma melhoria nas relações de trabalho em especial visando o setor de serviços e a inserção das novas tecnologias.

Consideramos, inclusive, que esta reforma teve muito mais o caráter de regulamentar melhor o mercado de trabalho, havendo dúvidas, num primeiro momento, sobre a geração de novos postos de trabalho.

Por fim…

Por fim, não querendo entrar na seara política, muito conturbada, há de se saudar o esforço deste governo no avanço da agenda econômica do País. São incontáveis as mudanças obtidas nestes duros tempos de polarização política e acirrada disputa pelo poder. Que os últimos eventos políticos não cessem este esforço de avanço do regime econômico do País.

Que assim seja.


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